Política de Privacidade

01 Quem controla a conta

O aplicativo é operado pelo pai, mãe ou responsável legal que se cadastra, ou por um adulto autorizado por ele a agir em seu nome (o "titular da conta"). O titular da conta é responsável pela conta, por quaisquer perfis de criança que crie e pela supervisão do uso do aplicativo por suas crianças. O consentimento para tratar os dados da criança é sempre de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14, §1º). Um adulto autorizado só pode criar a conta e os perfis se confirmar, no cadastro, que o pai, mãe ou responsável legal deu esse consentimento e o autorizou a usar o aplicativo com a criança.

Papéis sob a LGPD. Fabiana Skubic é a controladora dos dados pessoais (quem toma as decisões sobre o tratamento). A maioria dos prestadores listados na Seção 6 (como a AWS e a RevenueCat) atua como operadora, tratando dados em nosso nome e segundo nossas instruções. A Apple e o Google também tratam dados como controladores independentes para suas próprias finalidades (cobrança, segurança e obrigações legais), conforme as políticas de privacidade deles. A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais é Fabiana Skubic, pelo e-mail hello@fruitfulplay.app (ver Seção 13). A autoridade de fiscalização no Brasil é a ANPD.

02 Informações que coletamos

Coletamos apenas o necessário para operar o aplicativo, em linha com o princípio da necessidade (LGPD, art. 6º, III). Não vendemos suas informações e não exibimos publicidade de terceiros.

a. Informações de conta (do responsável).

• Endereço de e-mail e senha, tratados pelo Amazon Cognito. Nunca vemos nem armazenamos sua senha em texto puro.
• Primeiro nome do responsável (para a saudação no aplicativo).
• Preferência de idioma (inglês ou português).
• Uma região aproximada, inferida da região da sua loja de aplicativos, das configurações do dispositivo ou da preferência de idioma (não pedimos que você digite seu país), usada para aplicar a lei de privacidade correta à sua conta.
• Sua escolha sobre o lembrete diário, guardada apenas no seu aparelho (ver "h" abaixo).
• Sua escolha sobre comunicações de marketing. No cadastro, você pode optar (desmarcado por padrão) por receber novidades sobre futuros produtos Fruitful Play. Guardamos essa escolha e um histórico datado de alterações como prova de consentimento (ver "i" abaixo).

b. Registro de consentimento.

Ao criar sua conta, você confirma afirmativamente que é pai, mãe ou responsável legal da criança (ou um adulto autorizado por eles, que confirma que o consentimento foi dado por eles), concorda com nossos Termos e com esta Política, e dá os consentimentos específicos descritos nas Seções 4, 5 e 7. Registramos esses consentimentos como entrada estruturada (se foram concedidos, data e hora, versão da política aceita e onde foram captados, por exemplo, no cadastro). Não é possível criar uma conta sem os consentimentos obrigatórios.

c. Informações do perfil da criança (inseridas pelo responsável).

Para cada criança adicionada pelo responsável:

• Um nome de exibição ou apelido (o responsável pode usar um apelido em vez do nome legal).
• Se a criança é menina ou menino (usado para personalizar a linguagem).
• Mês e ano de nascimento (usados para calcular a idade e oferecer conteúdo apropriado; não armazenamos a data de nascimento completa).
• Interesses opcionais inseridos pelo responsável (usados para personalizar atividades).

d. Dados de atividade e progresso.

• Temas escolhidos, atividades geradas, sessões de prática concluídas, adesivos de fruto conquistados, sequências e estatísticas.
• Avaliações pós-brincadeira que você fornece (uma nota de como a atividade correu e anotações opcionais em texto livre).
• Texto livre opcional de "descreva uma dificuldade" que você insere para personalizar uma atividade (ver "e" abaixo).

e. Texto de "dificuldade" (texto livre escrito pelo responsável).

Você pode, opcionalmente, digitar uma descrição livre de uma situação ou dificuldade para tornar uma atividade mais relevante. Esse texto é escrito por você, responsável, e a seu critério pode incluir detalhes sensíveis sobre sua criança ou família. Nós o usamos apenas para gerar aquela atividade (e, quando aplicável, sugerir temas correspondentes). Ele é privado da sua conta. Você pode excluí-lo, e ele é removido quando você exclui sua conta. O Fruitful Play não é um serviço de emergência, aconselhamento ou crise. Não monitoramos esse texto em busca de emergências, não prestamos atendimento de crise e atualmente não exibimos alertas de risco com base nele. Se uma criança puder estar em perigo, procure imediatamente os serviços de emergência (no Brasil, 190 ou o Conselho Tutelar) ou um profissional qualificado.

f. Dados de geração por IA.

Para criar uma atividade, oração ou sugestão de tema, enviamos os insumos relevantes, que podem incluir o tema escolhido, o nome ou apelido da criança, a idade, o sexo, os interesses, avaliações anteriores e qualquer situação que você descreva, ao nosso provedor de IA, o Amazon Bedrock (modelos Claude, da Anthropic), executado nos Estados Unidos, apenas para criar as atividades. Conforme nossa configuração, os logs de invocação do Bedrock contêm apenas metadados e não armazenam o conteúdo do prompt ou da resposta. Esses dados não são usados para treinar modelos de IA. (Esses compromissos refletem nossa configuração atual; atualizaremos esta política se isso mudar.)

g. Dados de assinatura e pagamento.

As assinaturas são vendidas e processadas pela App Store da Apple e pelo Google Play. Não recebemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão. Recebemos o status da assinatura (ativa, em teste, expirada) necessário para liberar o aplicativo.

h. Dados de notificação.

Se você ativar o lembrete diário de brincadeira, ele é agendado localmente no seu aparelho, pelo próprio sistema de notificações do telefone. Não coletamos token de push do dispositivo e não enviamos notificações push dos nossos servidores. Você pode desativar o lembrete no aplicativo ou nas configurações do aparelho a qualquer momento.

i. Dados de comunicações de marketing.

Se você optar por receber, podemos enviar e-mails de marketing sobre futuros produtos Fruitful Play (como livros, kits ou devocionais). O e-mail de marketing é opcional (desligado, salvo se você o escolher), separado do e-mail de serviço, e toda mensagem de marketing inclui um link de descadastro. Usamos a Kit (provedora de e-mail sediada nos EUA) para gerenciar nossa lista e enviar esses e-mails. Enviamos marketing apenas a responsáveis com consentimento ativo, e a informação individual de uma criança nunca é usada para direcionar marketing; no máximo, usamos um sinal não identificável, como "tem uma criança em determinada faixa etária".

j. Dados técnicos e de diagnóstico.

Logs de servidor padrão (por exemplo, metadados de requisição, data e hora, logs de erro) usados para manter o serviço seguro e confiável. Se ativarmos relatório de falhas (ver a tabela da Seção 6), também podemos coletar informações de diagnóstico sobre erros do aplicativo.

Não coletamos intencionalmente localização precisa, contatos, fotos ou dados de microfone e câmera. (Se você salvar ou compartilhar uma imagem de card, isso acontece no seu aparelho, pela tela de compartilhamento do sistema.)

k. Dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 11).

Como o Fruitful Play é um aplicativo cristão, seu uso pode revelar a convicção religiosa da sua família, que a LGPD classifica como dado pessoal sensível (art. 5º, II). Tratamos esse dado com a finalidade única de fornecer as atividades de base bíblica do aplicativo, com base no seu consentimento específico e destacado (LGPD, art. 11, I), pedido no cadastro separadamente do aceite dos Termos e desta Política. Não usamos esse dado para publicidade e não o vendemos. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento excluindo sua conta ou falando conosco; como o serviço é inteiramente de base religiosa, a revogação implica deixar de usá-lo (ver Seção 9).

Outras informações sensíveis que você escolher escrever. Os campos de texto livre (a situação ou dificuldade que você descreve e as anotações pós-brincadeira) são opcionais e podem conter, se você quiser, informações sensíveis, como saúde ou comportamento da criança. Essas informações são tratadas apenas para criar e personalizar as atividades da sua família e são enviadas ao provedor de IA descrito em "f". No cadastro, você dá um consentimento específico e destacado, separado do aceite dos Termos, para que as informações que você digitar sobre a criança, inclusive as situações que descrever, sejam enviadas ao serviço de IA para criar as atividades (LGPD, art. 11, I). Se preferir não compartilhar informações sensíveis, basta não escrevê-las: o aplicativo funciona sem esses campos.

03 Como usamos as informações

• Para fornecer o aplicativo: gerar e entregar atividades apropriadas à idade, acompanhar a prática e os adesivos, e mostrar o progresso da sua família.
• Para personalizar o conteúdo para cada criança (idade, sexo, interesses, avaliações anteriores).
• Para operar, proteger, corrigir e melhorar o serviço.
• Para gerenciar sua assinatura e o período gratuito de teste.
• Para enviar comunicações de serviço sobre sua conta e segurança pelo Amazon Cognito. Elas fazem parte do serviço que você contratou.
• Para enviar comunicações de marketing sobre futuros produtos Fruitful Play apenas se você optou por recebê-las, e somente até você retirar o consentimento.

04 Bases legais (LGPD)

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (LGPD, art. 7º, V): fornecer o aplicativo que você contratou.
• Consentimento (LGPD, art. 7º, I): dado por você, responsável, ao criar a conta, ao autorizar o tratamento das informações da sua criança e ao optar por receber marketing. Todos podem ser revogados.
• Consentimento específico e destacado para dados sensíveis (LGPD, art. 11, I): para a convicção religiosa e para as informações sensíveis que você escolher escrever nos campos livres (Seção 2(k)).
• Consentimento específico para a transferência internacional (LGPD, art. 33, VIII): ver Seção 7.
• Legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre respeitados seus direitos e expectativas.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 7º, II).

05 Privacidade das crianças (LGPD, art. 14)

O Fruitful Play é direcionado a pais e responsáveis, e apenas um pai, mãe ou responsável fornece informações sobre uma criança. Todo tratamento de dados de crianças observa o melhor interesse da criança e do adolescente (LGPD, art. 14; ECA, Lei 8.069/1990).

Obtemos e registramos o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável antes de qualquer tratamento de dados da criança (LGPD, art. 14, §1º). Ao criar sua conta, você deve confirmar afirmativamente que é pai, mãe ou responsável legal da criança (ou um adulto autorizado por eles, que confirma que o consentimento foi dado por eles) e consentir com o tratamento das informações dela; a criação da conta é recusada se você não o fizer. Guardamos um registro datado e com versão desse consentimento (ver Seção 2(b)).

Coletamos o mínimo necessário para entregar conteúdo apropriado à idade (apelido, idade, sexo, interesses opcionais) e não exigimos o nome completo nem a data de nascimento completa da criança. Não condicionamos nenhuma atividade do aplicativo ao fornecimento de informações além do estritamente necessário (LGPD, art. 14, §4º).

Não permitimos conscientemente que crianças criem contas, façam compras ou contatem outras pessoas pelo aplicativo. Se você acredita que uma criança nos forneceu informações sem o envolvimento dos pais, fale conosco em hello@fruitfulplay.app e nós as excluiremos.

Os pais podem revisar, editar ou excluir as informações de suas crianças a qualquer momento no aplicativo, ou falando conosco. A informação de uma criança nunca é usada para direcionar marketing.

06 Como compartilhamos informações

Compartilhamos informações apenas com os prestadores abaixo, que nos ajudam a operar o aplicativo. A maioria atua como operadora, com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. A Apple e o Google atuam também como controladores independentes dos dados de compra que tratam para suas próprias finalidades, conforme as políticas de privacidade deles:

A RevenueCat está ativa no aplicativo publicado. O Sentry está planejado, mas ainda não ativo; removeremos a marcação "(quando ativado)" quando ele entrar em operação.

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para publicidade comportamental. Podemos divulgar informações se exigido por lei ou por ordem de autoridade competente, para proteger direitos e a segurança, e em uma transferência de negócio (por exemplo, fusão ou aquisição), com aviso conforme nossos Termos.

07 Transferência internacional de dados

Nossa infraestrutura funciona nos Estados Unidos (AWS us-east-1). Se você usa o aplicativo no Brasil, suas informações, inclusive o apelido da criança e qualquer situação que você descreva (enviados ao processamento de IA nos EUA), são transferidas e tratadas nos Estados Unidos.

Para titulares no Brasil, a transferência internacional se baseia no seu consentimento específico e em destaque como responsável, pedido no cadastro separadamente das demais finalidades, depois de você ser informado de que os dados vão para os EUA (LGPD, art. 33, VIII). Além disso, nossos contratos com operadores (por exemplo, o Adendo de Processamento de Dados da AWS) trazem salvaguardas contratuais de segurança e confidencialidade.

08 Retenção de dados

Mantemos suas informações enquanto sua conta estiver ativa. Quando você exclui sua conta, apagamos definitivamente seus perfis de responsável e de criança, os dados de prática e seu registro de autenticação em aproximadamente 7 dias.

Duas exceções limitadas:

• Registro de conformidade. Mantemos um registro desidentificado de eventos de privacidade, incluindo concessões e alterações de consentimento, pedidos de exportação de dados e exclusões de conta, por aproximadamente 7 anos. Esse registro não contém o conteúdo da sua conta (nenhum perfil de criança, atividade ou texto de dificuldade); serve para comprovar que o consentimento foi captado e que os pedidos de direitos foram atendidos.
• Obrigações legais e fiscais. Quando precisamos manter registros limitados para cumprir obrigações legais, fiscais ou de segurança (LGPD, art. 16, I).

Backups (por exemplo, a recuperação pontual do DynamoDB) expiram conforme o próprio cronograma.

09 Seus direitos (LGPD, art. 18)

Como titular de dados, você tem o direito de obter, mediante pedido:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento (ressalvadas as hipóteses de guarda da Seção 8);
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento (LGPD, art. 8º, §5º); e
• oposição a tratamento feito sem consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Como exercer:

• No aplicativo: edite ou remova perfis de criança, mude o idioma, gerencie o lembrete diário e as preferências de marketing, e exclua sua conta (o que dispara a exclusão dos seus dados).
• Exportar seus dados: peça uma cópia legível por máquina dos seus dados, incluindo o histórico de consentimento de marketing.
• Retirar o consentimento de marketing: use o link de descadastro de qualquer e-mail de marketing ou o controle no aplicativo, a qualquer momento.
• Por pedido: fale com a Encarregada em hello@fruitfulplay.app para exercer qualquer direito. Responderemos no prazo exigido pela lei.

Você nunca será discriminado por exercer seus direitos. Você também pode peticionar à ANPD se entender que seus direitos não foram atendidos (LGPD, art. 18, §1º).

10 Outras jurisdições

Se você mora fora do Brasil, podem se aplicar outras leis (por exemplo, a CCPA/CPRA na Califórnia). Nesses casos, valem os direitos previstos na versão em inglês desta política. Não vendemos nem compartilhamos informações pessoais para publicidade comportamental, incluindo informações de menores, e não o fizemos nos últimos 12 meses.

11 Segurança

Usamos medidas técnicas e administrativas adequadas (LGPD, art. 46): transporte criptografado (HTTPS), criptografia em repouso, autenticação gerenciada (Amazon Cognito), controles de acesso de privilégio mínimo e autenticação em dois fatores no acesso administrativo. Nenhum sistema é perfeitamente seguro, mas trabalhamos para proteger suas informações e comunicaremos você e a ANPD sobre incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante (LGPD, art. 48).

12 Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política. Publicaremos a nova data de vigência e, para mudanças relevantes, daremos um aviso mais destacado. Quando uma mudança alterar a finalidade de um tratamento baseado em consentimento, pediremos o seu consentimento de novo. Nenhuma alteração retira direitos garantidos a você pela LGPD.

13 Contato

Dúvidas ou pedidos: hello@fruitfulplay.app

Fabiana Skubic, 2213 Virginia Dare Pl, Raleigh, NC 27610, EUA

Controladora: Fabiana Skubic.
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais: Fabiana Skubic. Fale com ela em hello@fruitfulplay.app para acessar, corrigir ou excluir suas informações, ou para qualquer questão de privacidade (LGPD, art. 41).
Autoridade de fiscalização: ANPD (gov.br/anpd).